Decreto nº 77.608 de 13/05/1976

Decreto nº 77.608 de 13/05/1976

Ementa

OUTORGA CONCESSÃO, A AMAZONIA MINERAÇÃO S/A, (AMZA), DE CONSTRUÇÃO, USO E GOZO, SEM ONUS PARA A UNIÃO, DE UMA ESTRADA DE FERRO, ENTRE A SERRA DOS CARAJAS, NO ESTADO DO PARA, E A BAIA DE SÃO MARCOS, NO ESTADO DO MARANHÃO, NOS TERMOS DAS CLAUSULAS DE CONTRATO A SER CELEBRADO ENTRE O MINISTRO DOS TRANSPORTES E AQUELA EMPRESA DE MINERAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/05/1976] (p. 6917, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/09/1976] (p. 12586, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , FERROVIA , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , OBJETIVO , TRANSPORTE , MINERIO , FERRO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo