Decreto nº 82.950 de 27/12/1978

Decreto nº 82.950 de 27/12/1978

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA AMAZONIA MINERAÇÃO S.A., IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE ITAPECURU, ITAPECURUMIRIM, ANAJATUBA, ARARI, VITORIA DO MEARIM, SANTA INES, PINDAREMIRIM E SANTA LUZIA, NO ESTADO DO MARANHÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1978] (p. 20999, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , MUNICIPIO , ITAPECURU MIRIM (MA) , ITAPECURUMIRIM , ANAJATUBA (MA) , ARARI (MA) , VITORIA DO MEARIM (MA) , SANTA INES (BA) , PINDARE-MIRIM (MA) , SANTA LUZIA (BA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo