Decreto nº 81.601 de 25/04/1978

Decreto nº 81.601 de 25/04/1978

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 48, DA LEI COMPLEMENTAR 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/04/1978] (p. 5801, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MATO GROSSO DO SUL (MS) .

Indexação

NORMAS , REQUISIÇÃO , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) , COMISSÃO ESPECIAL .
NORMAS , CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , COMPOSIÇÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , OBJETIVO , ASSESSORAMENTO TECNICO , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO ESPECIAL , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , COMISSÃO ESPECIAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , DESIGNAÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 48 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 1 [Decreto nº 81.601 de 25/04/1978]