Decreto nº 81.613 de 27/04/1978
Decreto nº 81.613 de 27/04/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1977, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 80.333, DE 14 DE SETEMBRO DE 1977. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1978] (p. 5994, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SUPERVISÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , INDENIZAÇÃO , COMPANHIA DOCAS DA BAHIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |