Decreto nº 81.615 de 28/04/1978
Decreto nº 81.615 de 28/04/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA NOVOS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO PARA TODO O TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1978] (p. 5994, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 26/05/1978] (p. 1, col. 6) |
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Catálogo |
SALARIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , SALARIO MINIMO REGIONAL .
FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , CRIAÇÃO , MUNICIPIOS .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO , TRABALHADOR , JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO .
FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , MENOR , APRENDIZ .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1979] (p. 5970, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |