Decreto nº 83.375 de 30/04/1979
Decreto nº 83.375 de 30/04/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA NOVOS NIVEIS DE SLARIO-MINIMO PARA TODO O TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1979] (p. 5970, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 11/05/1979] (p. 9, col. 1) |
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Catálogo |
SALARIO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , INDICE , REAJUSTAMENTO , SALARIO MINIMO REGIONAL , TERRITORIO NACIONAL .
SALARIO MINIMO , CRIAÇÃO , MUNICIPIO .
BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO , TRABALHADOR , JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO .
SALARIO MINIMO , MENOR , APRENDIZ .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1979] (p. 16043, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |