Decreto nº 79.610 de 28/04/1977
Decreto nº 79.610 de 28/04/1977
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | FIXA NOVOS NIVEIS DE SALARIO MINIMO PARA TODO O TERRITORIO NACIONAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1977] (p. 4973, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 27/05/1977] (p. 1, col. 5) |
|
Catálogo |
SALARIO MINIMO .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , INDICE , REAJUSTAMENTO , AUMENTO , SALARIO MINIMO , REGIÃO , TERRITORIO NACIONAL .
FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , MENOR , APRENDIZ , PERIODO , APRENDIZAGEM , OFICIO .
FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , CRIAÇÃO , MUNICIPIOS .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO , TRABALHADOR , JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1978] (p. 5994, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |