Decreto nº 77.510 de 29/04/1976
Decreto nº 77.510 de 29/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA NOVOS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO PARA TODO O TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1976] (p. 5324, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 24/09/1976] (p. 9, col. 4) |
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Catálogo |
SALARIO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , TABELA , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL , PRAZO , VIGENCIA , TABELA , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , MENOR , REGIÃO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1977] (p. 4973, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |