Decreto nº 75.679 de 29/04/1975
Decreto nº 75.679 de 29/04/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA NOVOS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO PARA TODO O TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1975] (p. 5110, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 30/05/1975] (p. 2, col. 9) |
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Catálogo |
SALARIO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , INDICE , REAJUSTAMENTO , AUMENTO , SALARIO MINIMO REGIONAL .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO , TRABALHADOR , JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO .
FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , CRIAÇÃO , MUNICIPIOS .
FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , MENOR , APRENDIZ .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1976] (p. 5324, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |