Decreto nº 81.707 de 22/05/1978
Decreto nº 81.707 de 22/05/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DE PATRIMONIO DA UNIÃO A TRANSFERIR PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO - RADIOBRAS IMOVEL QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/1978] (p. 7590, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , TRANSFERENCIA , EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , IMOVEL , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |