Decreto nº 81.743 de 01/06/1978
Decreto nº 81.743 de 01/06/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL SITUADO NO MUNICIPIO DE ITATIRA, ESTADO DO CEARA, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATA O DECRETO 60.465, DE 14/3/67, RETIFICADO PELO DECRETO 61.106, DE 28/7/67, COM PRAZO DE INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL PRORROGADO, SUCESSIVAMENTE, PELOS DECRETOS 68.085, DE 19/01/71, E 75.147, DE 27/12/74. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1978] (p. 8231, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ITATIRA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |