Decreto nº 82.161 de 23/08/1978
Decreto nº 82.161 de 23/08/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 62.860, DE 18 DE JUNHO DE 1968, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA MARINHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1978] (p. 13728, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , AQUIESCENCIA , MINISTRO DE ESTADO , CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1978] (p. 15755, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1978] (p. 18039, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1979] (p. 6913, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1979] (p. 8591, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1980] (p. 5994, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1981] (p. 7405, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |