Decreto nº 82.553 de 01/11/1978
Decreto nº 82.553 de 01/11/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 25.695, DE 19 DE OUTUBRO DE 1948, RETIFICADO PELO DECRETO 28.469, DE 08 DE AGOSTO DE 1950, QUE AUTORIZOU O CIDADÃO BRASILEIRO JOÃO PAULO DE VASCONCELOS A LAVRAR MINERIO DE FERRO E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE BRUMADINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1978] (p. 17640, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , BRUMADINHO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |