Decreto nº 82.618 de 08/11/1978
Decreto nº 82.618 de 08/11/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA GESTÃO DO FUNDO DE AMPARO A TECNOLOGIA - FUNAT PARA A SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1978] (p. 18040, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , FUNDO DE AMPARO A TECNOLOGIA (FUNAT) .
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Indexação |
COMPETENCIA , SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL (STI) , GESTÃO , FUNDO DE AMPARO A TECNOLOGIA (FUNAT) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE AMPARO A TECNOLOGIA (FUNAT) , COMPATIBILIDADE , PROGRAMA , PROJETO , SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL (STI) , APROVAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , AQUIESCENCIA , CENTRO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL (CTI) .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , CENTRO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL (CTI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1981] (p. 21001, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8854, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 82.618 de 08/11/1978]
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