Decreto nº 82.633 de 14/11/1978
Decreto nº 82.633 de 14/11/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 53.027, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1963, RETIFICADO PELO DECRETO 81.488, DE 29 DE MARÇO DE 1978, QUE AUTORIZOU O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE SCHWERBER A LAVRAR BAUXITA E MINERIO DE FERRO NO MUNICIPIO DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1978] (p. 18379, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ANULAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , BAUXITA , FERRO , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |