Decreto nº 82.680 de 21/11/1978
Decreto nº 82.680 de 21/11/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 18.019, DE 7 DE MARÇO DE 1945, RETIFICADO PELO DECRETO 31.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 1952, QUE AUTORIZOU O CIDADÃO BRASILEIRO BRAZILIO VIEIRA BARBOSA A LAVRAR ARGILA REFRATARIA E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1978] (p. 18732, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , ARGILA , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |