Decreto nº 83.259 de 08/03/1979

Decreto nº 83.259 de 08/03/1979

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO, PARA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/03/1979] (p. 3371, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/03/1979] (p. 4361, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA) , ESTATUTO .

Indexação

INCORPORAÇÃO , IMOVEL , PATRIMONIO , EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , OBJETIVO , INTEGRALIZAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , SUBSCRIÇÃO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata