Decreto nº 83.397 de 02/05/1979
Decreto nº 83.397 de 02/05/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9 DO DECRETO 78.070, DE 15 DE JULHO DE 1976, QUE REGULA A OCUPAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL EM BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1979] (p. 6121, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 11/05/1979] (p. 9, col. 0) |
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Catálogo |
RESIDENCIA OFICIAL .
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Indexação |
NORMAS , REQUISITOS , PERDA , DIREITOS , OCUPAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FIXAÇÃO , PRAZO , DEVOLUÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , OCUPAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1981] (p. 593, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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