Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 78.070 de 15/07/1976

Decreto nº 78.070 de 15/07/1976

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULA A OCUPAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/07/1976] (p. 9498, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	IMOVEL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CESSAÇÃO , DIREITOS , SERVIDOR , AUTORIDADE , OCUPAÇÃO , RESIDENCIA OFICIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) . NORMAS , PAGAMENTO , CUSTEIO , DESPESA , UTILIZAÇÃO GRATUITA , RESIDENCIA OFICIAL . COMPETENCIA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , APROVAÇÃO , CRITERIOS , REGULAMENTAÇÃO , OCUPAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AMBITO , APLICAÇÃO , CRITERIOS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , SERVIDOR , DIRIGENTE , GOVERNO FEDERAL , NORMAS , ENTREGA , SERVIDOR , IMOVEL RESIDENCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , ASSINATURA , TERMO DE OCUPAÇÃO , PAGAMENTO , TAXA DE OCUPAÇÃO , COTA , CONSERVAÇÃO , OCUPAÇÃO , RESIDENCIA OFICIAL , SERVIDOR , GOVERNO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , PRIORIDADE , RECEBIMENTO , IMOVEL RESIDENCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , PROIBIÇÃO , PRAZO , DISTRIBUIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , SERVIDOR , PROPRIETARIO , PROMITENTE COMPRADOR , CESSIONARIO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , ORGÃO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) . CLASSIFICAÇÃO , RESIDENCIA OFICIAL , SUBORDINAÇÃO , DESTINAÇÃO , TERMO DE OCUPAÇÃO , SERVIDOR , AUTORIDADE , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) . MINISTRO DE ESTADO , GOVERNO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 83.397 de 02/05/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1979] (p. 6121, col. 2) Art. 9 - Alteração Decreto nº 85.633 de 08/01/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1981] (p. 593, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 75.321 de 29/01/1975 Declaração de Alteração Permanente Art. 19 - Revogação Art. 20 - Revogação Art. 21 - Revogação Art. 22 - Revogação Art. 23 - Revogação Art. 24 - Revogação Art. 25 - Revogação Art. 26 - Revogação Art. 27 - Revogação Art. 28 - Revogação Art. 29 - Revogação Art. 30 - Revogação Art. 31 - Revogação Art. 32 - Revogação Art. 33 - Revogação Art. 34 - Revogação Art. 35 - Revogação Art. 36 - Revogação Art. 37 - Revogação Art. 38 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 9 [Decreto nº 78.070 de 15/07/1976] Decreto nº 83.397 de 02/05/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)