Decreto nº 83.482 de 22/05/1979
Decreto nº 83.482 de 22/05/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 2, DO DECRETO 81.403, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1978. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/1979] (p. 7217, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DESIGNAÇÃO , PRESIDENTE , Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1984] (p. 6459, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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