Decreto nº 83.863 de 16/08/1979
Decreto nº 83.863 de 16/08/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME A FOTOGRAFIA PREVISTA NO DOCUMENTO 'AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEICULO' (ANEXO X DO REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1979] (p. 11725, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 24/08/1979] (p. 4, col. 8) |
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Catálogo |
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , AQUIESCENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
SUPRESSÃO , OBRIGATORIEDADE , FOTOGRAFIA , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
ALTERAÇÃO , DOCUMENTO , REGULAMENTO , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1981] (p. 6709, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |