Decreto nº 85.894 de 09/04/1981
Decreto nº 85.894 de 09/04/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, APROVADO PELO DECRETO 62.127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1981] (p. 6709, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , EMISSÃO , SEGUNDA VIA , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , COR , SIGLA , NOME , ENTIDADE , VEICULOS , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , TERRITORIOS FEDERAIS , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |