Decreto nº 84.513 de 27/02/1980

Decreto nº 84.513 de 27/02/1980

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, APROVADO PELO DECRETO 62.127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/02/1980] (p. 3635, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CODIGO NACIONAL DE TRANSITO , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
PROCEDIMENTO , APURAÇÃO , HABILITAÇÃO , CONDUTOR , VEICULO AUTOMOTOR .
NORMAS , APLICAÇÃO , PENALIDADE , CRIME , TRANSITO .
REQUISITOS , EXERCICIO PROFISSIONAL , DIRETOR , INSTRUTOR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , FORMAÇÃO , CONDUTOR , VEICULO AUTOMOTOR , EXAMINADOR DE TRANSITO , DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) .
NORMAS , HABILITAÇÃO , MOTORISTA , CONDENAÇÃO , MOTIVO , ACIDENTE DE TRANSITO .
NORMAS , REALIZAÇÃO , EXAME MEDICO .
PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , PUBLICIDADE , CARROÇARIA , VEICULO AUTOMOTOR .
NORMAS , CONCESSÃO , LICENÇA , APRENDIZAGEM , MOTORISTA , VEICULO AUTOMOTOR .
NORMAS , PROCEDIMENTO , UTILIZAÇÃO , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , CANDIDATO APROVADO .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , NORMAS , APRENDIZAGEM , HABILITAÇÃO , CONDUTOR , VEICULO AUTOMOTOR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 91 - Alteração
  • Art. 129 - Alteração
  • Art. 130 - Revogação
  • Art. 131 - Revogação
  • Art. 132 - Alteração
  • Art. 133 - Alteração
  • Art. 139 - Alteração
  • Art. 142 - Alteração
  • Art. 143 - Alteração
  • Art. 144 - Alteração
  • Art. 147 - Alteração
  • Art. 148 - Alteração
  • Art. 151 - Revogação
  • Art. 152 - Alteração
  • Art. 153 - Revogação
  • Art. 155 - Alteração
  • Art. 156 - Revogação
  • Art. 158 - Revogação
  • Art. 159 - Alteração
  • Art. 160 - Alteração
  • Art. 162 - Alteração
  • Art. 167 - Alteração
  • Art. 170 - Alteração
  • Art. 171 - Revogação
  • Art. 199, § 3 - Revogação
  • Art. 234 - Revogação
  • Art. 237 - Revogação
  • Art. 259 - Revogação