Decreto nº 83.973 de 13/09/1979
Decreto nº 83.973 de 13/09/1979
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 15, E SEGUINTES, DA LEI 5.536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE CRIOU O CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1979] (p. 13330, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA (CSC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA (CSC) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA (CSC) .
DEFINIÇÃO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA (CSC) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , CONSELHO FEDERAL DE CULTURA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , SERVIÇO NACIONAL DE TEATRO (SNT) , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (ABL) , AUTOR , TEATRO , FILME , RADIODIFUSÃO , PRODUTOR , CINEMA , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES .
CLASSIFICAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA (CSC) , ORGÃO COLEGIADO .
FIXAÇÃO , PRAZO , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA (CSC) .
NORMAS , PROCEDIMENTO , DIVULGAÇÃO , DECISÃO , CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA (CSC) , CENSURA , TEATRO , CINEMA .
FIXAÇÃO , PERIODO , REUNIÃO , CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA (CSC) .
NORMAS , INDICAÇÃO , MEMBROS , SUPLENTE , CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA (CSC) , RESIDENCIA , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , APRECIAÇÃO , RECURSO JUDICIAL , CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA (CSC) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1982] (p. 11756, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|