Decreto nº 87.325 de 24/06/1982
Decreto nº 87.325 de 24/06/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA, A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI 5.536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1982] (p. 11756, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO SUPERIOR , CENSURA .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , CONSELHO SUPERIOR , CENSURA , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , ENTORPECENTE , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , COMISSÃO NACIONAL DE MORAL E CIVISMO (CNMC) , ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA (ABI) , INSTITUIÇÃO CULTURAL , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO ARTISTICA .
NORMAS , INDICAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO SUPERIOR , CENSURA , APROVAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1987] (p. 2902, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |