Decreto nº 84.062 de 08/10/1979
Decreto nº 84.062 de 08/10/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 84.028, DE 25 DE SETEMBRO DE 1979. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1979] (p. 14790, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , JUROS DE MORA , INCIDENCIA , DEBITOS , ATRASO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , COMPATIBILIDADE , REGULAMENTO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (RCPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |