Decreto nº 84.198 de 13/11/1979
Decreto nº 84.198 de 13/11/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, NA ESTRUTURA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, A SECRETARIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, POR TRANSFORMAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/1979] (p. 16926, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) .
CRIAÇÃO , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1982] (p. 5388, col. 2)
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