Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	TRANSFORMA EM SECRETARIA O DEPARTAMENTO DE APLICAÇÕES TECNOLOGICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/11/1979] (p. 17658, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... TRANSFORMAÇÃO , ORGÃOS , TECNOLOGIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 99.678 de 08/11/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1990] (p. 21345, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 81.454 de 17/03/1978 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Inciso 4, Item 6 - Alteração Art. 2, Parágrafo Único - Revogação Art. 23 - Alteração Art. 40, caput, Inciso 4 - Alteração

Atividade Legislativa