Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 84.362 de 31/12/1979

Decreto nº 84.362 de 31/12/1979

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CONTROLE INTERNO APLICAVEL A RECURSOS DE QUALQUER NATUREZA, ESTABELECE NOVOS INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA DESPESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/1979] (p. 20136, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , OBJETIVO , SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET) . NORMAS , FISCALIZAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , DESPESA , PODER PUBLICO . DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET) . SUBORDINAÇÃO , SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET) , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . NORMAS , UTILIZAÇÃO , PROCESSAMENTO DE DADOS , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . NORMAS , EXECUÇÃO , CONTABILIDADE , AUDITORIA , DESPESA , PODER PUBLICO . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS (IGF) , TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET) . NORMAS , COMPOSIÇÃO , SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET) . DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET) . MANUTENÇÃO , VINCULAÇÃO , SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 85.234 de 06/10/1980 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1980] (p. 20076, col. 2) Decreto nº 87.276 de 14/06/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10965, col. 1) Decreto nº 87.273 de 14/06/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10937, col. 1) Decreto nº 87.873 de 29/11/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1982] (p. 22403, col. 2) Decreto nº 88.975 de 09/11/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1983] (p. 19146, col. 2) Art. 23 - Alteração Decreto nº 89.950 de 10/07/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1984] (p. 10062, col. 1) Decreto nº 91.150 de 15/03/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1985] (p. 4712, col. 1) Decreto nº 93.874 de 23/12/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19751, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 23 - Dispositivo Correlato Art. 85 - Dispositivo Correlato
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 23 [Decreto nº 84.362 de 31/12/1979] Decreto nº 88.975 de 09/11/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)