Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 93.874 de 23/12/1986

Decreto nº 93.874 de 23/12/1986

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE OS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE E AUDITORIA, E DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19751, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , CONTABILIDADE , AUDITORIA , SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 94.666 de 23/07/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1987] (p. 11773, col. 1) Decreto nº 96.774 de 26/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1988] (p. 18683, col. 1) Art. 17 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 19 - Alteração Art. 20 - Alteração Decreto nº 1.664 de 09/10/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1995] (p. 15861, col. 2) Art. 23, caput, Inciso 6 - Revogação Decreto nº 3.591 de 06/09/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/2000] (p. 113, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 84.362 de 31/12/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 85.234 de 06/10/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 17 [Decreto nº 93.874 de 23/12/1986] Decreto nº 96.774 de 26/09/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Decreto nº 93.874 de 23/12/1986] Decreto nº 96.774 de 26/09/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19 [Decreto nº 93.874 de 23/12/1986] Decreto nº 96.774 de 26/09/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20 [Decreto nº 93.874 de 23/12/1986] Decreto nº 96.774 de 26/09/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23, caput, Inciso 6 [Decreto nº 93.874 de 23/12/1986] Decreto nº 1.664 de 09/10/1995 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)