Decreto nº 84.394 de 16/01/1980
Decreto nº 84.394 de 16/01/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES DAS DELEGACIAS REGIONAIS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1980] (p. 1131, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , DELEGACIA REGIONAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , TRANSFERENCIA , FUNÇÃO , ACERVO , DELEGACIA REGIONAL .
TRANSFORMAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , DELEGACIA REGIONAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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