Decreto nº 84.473 de 11/02/1980

Decreto nº 84.473 de 11/02/1980

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 66 DO DECRETO 61.244, DE 28 DE AGOSTO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/02/1980] (p. 2733, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , RECURSOS FINANCEIROS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DEPOSITO , RECURSOS FINANCEIROS , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 66 - Alteração