Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 61.244 de 28/08/1967

Decreto nº 61.244 de 28/08/1967

Ementa	REGULAMENTA O DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 3.173, DE 6 DE JUNHO DE 1957 E CRIA A SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/08/1967] (p. 8975, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 05/09/1967] (p. 9155, col. 1)
Catálogo	MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , OBJETIVO , LOCALIZAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) . DEFINIÇÃO , APLICAÇÃO , CONTROLE , INCENTIVO FISCAL , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) . DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) . REGULAMENTAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) . COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , ADMINISTRAÇÃO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 62.259 de 14/02/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1968] (p. 1482, col. 3) Decreto nº 63.871 de 20/12/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1968] (p. 11022, col. 1) Decreto nº 76.991 de 07/01/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1976] (p. 193, col. 1) Art. 67 - Revogação Art. 68 - Revogação Art. 69 - Revogação Decreto nº 84.473 de 11/02/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/1980] (p. 2733, col. 1) Art. 66 - Alteração Decreto nº 4.543 de 26/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2002] (p. 150, col. 1) Art. 14 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 62.259 de 14/02/1968 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 14 [Decreto nº 61.244 de 28/08/1967] Decreto nº 4.543 de 26/12/2002 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 66 [Decreto nº 61.244 de 28/08/1967] Decreto nº 84.473 de 11/02/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 67 [Decreto nº 61.244 de 28/08/1967] Decreto nº 76.991 de 07/01/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 68 [Decreto nº 61.244 de 28/08/1967] Decreto nº 76.991 de 07/01/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 69 [Decreto nº 61.244 de 28/08/1967] Decreto nº 76.991 de 07/01/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)