Decreto nº 63.871 de 20/12/1968
Decreto nº 63.871 de 20/12/1968
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Ementa | DISPÕE, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 356, DE 15 DE AGOSTO DE 1968, SOBRE AS AREAS BENEFICIADAS PELOS INCENTIVOS FISCAIS DO DECRETO-LEI 288, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1968] (p. 11022, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .
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Indexação |
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , FISCALIZAÇÃO , TRANSPORTE , COMERCIO , IMPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BENS , MERCADORIA , RECEBIMENTO , BENEFICIAMENTO , FABRICAÇÃO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , UTILIZAÇÃO , CONSUMO INTERNO , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |