Decreto nº 84.559 de 12/03/1980
Decreto nº 84.559 de 12/03/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA, PARA 1980, OS EFETIVOS DOS OFICIAIS DOS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA, CRIADOS PELO DECRETO-LEI 610, DE 04 DE JUNHO DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1980] (p. 4618, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA (QCOM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |