Decreto nº 84.591 de 25/03/1980
Decreto nº 84.591 de 25/03/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS RESULTADOS DA DECIMA NONA RODADA DE NEGOCIAÇÕES ANUAIS PARA FORMAÇÃO DA ZONA DE LIVRE COMERCIO INSTITUIDA PELO TRATADO DE MONTEVIDEU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1980] (p. 5394, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , NEGOCIAÇÃO , ZONA DE LIVRE COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1982] (p. 3500, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |