Decreto nº 84.638 de 16/04/1980
Decreto nº 84.638 de 16/04/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA NOVO ESTATUTO PARA A FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1980] (p. 6636, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , ESTATUTO .
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Indexação |
OBJETIVO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , DIRETRIZ , POLITICA INDIGENISTA .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PATRIMONIO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) .
NORMAS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1984] (p. 3437, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |