Decreto nº 84.776 de 09/06/1980
Decreto nº 84.776 de 09/06/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ADAPTA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA, VINCULADA AO MINISTERIO DA SAUDE, AS DISPOSIÇÕES DA LEI 6.733, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1980] (p. 11383, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , ASSESSOR , ESCOLHA , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE , FUNDAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |