Decreto nº 84.988 de 31/07/1980
Decreto nº 84.988 de 31/07/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/08/1980] (p. 15425, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 29/08/1980] (p. 5, col. 4) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ORDEM DO MERITO MILITAR .
NORMAS , REQUISITOS , READMISSÃO , PESSOAL , ANISTIA , ORDEM DO MERITO MILITAR , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1986] (p. 4525, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |