Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 77.913 de 24/06/1976

Decreto nº 77.913 de 24/06/1976

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/06/1976] (p. 8872, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 07/07/1976] (p. 9187, col. 1)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 30/07/1976] (p. 1, col. 3)
Catálogo	ORDEM DO MERITO MILITAR , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ORDEM DO MERITO MILITAR , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . NORMAS , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , ORDEM DO MERITO MILITAR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 82.139 de 22/08/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1978] (p. 13625, col. 1) Art. 24, § 2 - Alteração Decreto nº 84.988 de 31/07/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1980] (p. 15425, col. 2) Decreto nº 85.740 de 19/02/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1981] (p. 3541, col. 2) Art. 9 - Alteração Art. 23, § 3 - Alteração Decreto nº 91.116 de 13/03/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1985] (p. 4522, col. 1) Art. 24, § 2 - Alteração Art. 24, § 5 - Alteração Decreto nº 92.493 de 25/03/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1986] (p. 4525, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 48.461 de 05/07/1960 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto do Conselho de MInistros nº 1.438 de 08/10/1962 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 59.476 de 08/11/1966 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 60.895 de 23/06/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 73.552 de 24/01/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 74.249 de 02/07/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 9 [Decreto nº 77.913 de 24/06/1976] Decreto nº 85.740 de 19/02/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23, § 3 [Decreto nº 77.913 de 24/06/1976] Decreto nº 85.740 de 19/02/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 24, § 2 [Decreto nº 77.913 de 24/06/1976] Decreto nº 82.139 de 22/08/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 91.116 de 13/03/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 24, § 5 [Decreto nº 77.913 de 24/06/1976] Decreto nº 91.116 de 13/03/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)