Decreto nº 85.000 de 06/08/1980
Decreto nº 85.000 de 06/08/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA COMISSÃO EXECUTIVA DO PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO AS POPULAÇÕES POBRES DAS ZONAS CANAVIEIRAS DO NORDESTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1980] (p. 15697, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA , PROGRAMA , APOIO , POPULAÇÃO CARENTE , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO EXECUTIVA , APOIO , POPULAÇÃO CARENTE , NORMAS , NOMEAÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , APOIO , POPULAÇÃO CARENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |