Decreto nº 85.148 de 15/09/1980

Decreto nº 85.148 de 15/09/1980

Ementa

ALTERA O ARTIGO 22, CAPUT, E PARAGRAFO 2, DO DECRETO 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA A LEI 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR EM SERVIÇO DA UNIÃO NO EXTERIOR; MODIFICA O ANEXO III E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/09/1980] (p. 18550, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 10/10/1980] (p. 1, col. 3)    

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PAGAMENTO , DIREITOS , PESSOAL MILITAR , CIVIL , UNIÃO FEDERAL , SERVIÇO , EXTERIOR .
FIXAÇÃO , VALOR , DIARIAS , EXTERIOR , CHEFE , DELEGADO , ASSESSOR , CONGRESSISTA .
FIXAÇÃO , VALOR , DIARIAS , EXTERIOR , EMBAIXADOR , ALMIRANTE DE ESQUADRA , GENERAL DE EXERCITO , TENENTE BRIGADEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22, § 2 - Alteração