Decreto nº 85.239 de 07/10/1980
Decreto nº 85.239 de 07/10/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS DIRETRIZES, PARA 1981-1982, DO PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO AS POPULAÇÕES POBRES DAS ZONAS CANAVIEIRAS DO NORDESTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1980] (p. 20090, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , DIRETRIZ , PROGRAMA ESPECIAL , APOIO , POPULAÇÃO CARENTE , AREA , CANA DE AÇUCAR , REGIÃO NORDESTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |