Decreto nº 85.388 de 25/11/1980
Decreto nº 85.388 de 25/11/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PERCENTUAIS DE QUE TRATA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 15 DA LEI 5.821 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1980] (p. 23586, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , PATENTE MILITAR , CAPITÃO DE MAR E GUERRA , CORPO DA ARMADA , QUADRO DE OFICIAIS MEDICOS , CORPO DE SAUDE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , OBJETIVO , PROMOÇÃO , OFICIAL DE MARINHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |