Decreto nº 85.661 de 22/01/1981
Decreto nº 85.661 de 22/01/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 70.986, DE 16 DE AGOSTO DE 1972, AMPLIADA PELO DECRETO 72.134, DE 26 DE ABRIL DE 1973, E CUJA VIGENCIA FOI PRORROGADA PELO DECRETO 80.113, DE 10 DE AGOSTO DE 1977. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1981] (p. 1536, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CACHOEIRAS DE MACACU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |