Decreto nº 70.986 de 16/08/1972
Decreto nº 70.986 de 16/08/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ZONAS PRIORITARIAS, NOS ESTADOS DE SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E GUANABARA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1972] (p. 7321, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , BIRITIBA-MIRIM (SP) , SÃO LUIS DO PARAITINGA (SP) , CUNHA (SP) , SÃO JOSE DO BARREIRO (SP) , BANANAL (SP) , GUARUJA (SP) , SANTOS (SP) , SÃO SEBASTIÃO (AL) , ILHA BELA , CARAGUATATUBA (SP) , UBATUBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ITAGUAI (RJ) , MANGARATIBA (RJ) , ANGRA DOS REIS (RJ) , PARATY (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , SANTA CRUZ (PB) , CAMPO GRANDE (AL) , JACAREPAGUA , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1973] (p. 4169, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1977] (p. 10433, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1981] (p. 1536, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 70.986 de 16/08/1972]
Art. 2 [Decreto nº 70.986 de 16/08/1972]
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