Decreto nº 68.172 de 04/02/1971
Decreto nº 68.172 de 04/02/1971
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Ementa | CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1971] (p. 962, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , INSTALAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , PARQUE NACIONAL .
CRIAÇÃO , PARQUE NACIONAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1972] (p. 5089, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1972] (p. 7321, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1974] (p. 2260, col. 4)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 68.172 de 04/02/1971]
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