Decreto nº 73.699 de 28/02/1974
Decreto nº 73.699 de 28/02/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRAS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1974] (p. 2260, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/03/1974] (p. 2542, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
JURISDIÇÃO , PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) .
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |