Decreto nº 72.134 de 26/04/1973
Decreto nº 72.134 de 26/04/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO 70.986, DE 16 DE AGOSTO DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1973] (p. 4169, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ITAGUAI (RJ) , MANGARATIBA (RJ) , CACHOEIRAS DE MACACU (RJ) , SILVA JARDIM (RJ) , CASIMIRO DE ABREU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1977] (p. 10433, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1981] (p. 1536, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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