Decreto nº 85.815 de 17/03/1981
Decreto nº 85.815 de 17/03/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2 DO DECRETO 84.919, DE 16 DE JULHO DE 1980. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1981] (p. 5229, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO NACIONAL , DEFICIENTE FISICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , DEFICIENTE FISICO , INCLUSÃO , MEMBROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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